A Carta representa um compromisso intrincado com princípios, táticas e sugestões para o estabelecimento de normas de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, considerando os riscos e oportunidades inerentes à transformação digital neste cenário. Seu conteúdo foi meticulosamente elaborado por meio de processos colaborativos que envolveram instituições tanto públicas quanto privadas, com diversos profissionais dedicados às políticas públicas de desenvolvimento urbano, tecnológico e ambiental. Resulta da cooperação entre os governos do Brasil e da Alemanha, visando o Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus). Este projeto é conduzido pela Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit). Conta com os aportes financeiros da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) e com o suporte técnico-institucional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério das Comunicações (MCOM).
Assim, delineia táticas viáveis para alavancar a transformação digital com o intuito de mitigar as disparidades e ampliar as oportunidades para todos. Fornece diretrizes detalhadas para serem implementadas pelas equipes em cada município. Reconhecendo as complexidades intrínsecas das cidades brasileiras, o Guia busca abranger a pluralidade das localidades, ao mesmo tempo em que serve como um instrumento abrangente para um país extremamente diversificado. Suas recomendações devem ser analisadas e ajustadas conforme a realidade específica de cada cidade, da sua população e dos recursos disponíveis.
Os objetivos estratégicos da Carta
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- Objetivo Estratégico 1: Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
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- Objetivo Estratégico 2: Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
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- Objetivo Estratégico 3: Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
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- Objetivo Estratégico 4: Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
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- Objetivo Estratégico 5: Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
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- Objetivo Estratégico 6: Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
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- Objetivo Estratégico 7: Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
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- Objetivo Estratégico 8: Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Esta é a versão interativa da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Aqui é possível customizar a leitura dos objetivos estratégicos e suas recomendações de acordo com os grupos-alvos de seu interesse. Além disso, há a possibilidade de consultar os termos do glossário sem sair da página.
Guia de Implementação para Municípios
Ao analisar o conceito de “cidade inteligente” anunciado na Carta, é
possível perceber que as tecnologias de informação e comunicação assumem
um papel de ferramenta potencializadora do desenvolvimento sustentável. Para tanto, elas precisam ser conhecidas e assimiladas para que possam ser integradas à política urbana. Consulte o link do Guia de Implementação.
